Anatel ameaça ‘marketplaces’ com multa e retirada de site do ar por anúncio de celular pirata
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu enquadrar nesta sexta-feira (21) as plataformas de comércio eletrônico (“marketplaces”) que não adotam medidas para inibir a venda de aparelhos celulares “piratas”, sem certificação expedida ou aceita pelo órgão regulador.
Em despacho publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União”, a Anatel estabeleceu uma série de medidas para que grandes empresas do setor sejam regularizadas. Em caso de descumprimento, a loja virtual poderá receber multa que vai de R$ 200 mil a montantes milionários, a depender do nível de descumprimento, podendo até ter o site retirado do ar, com o bloqueio do domínio na internet até que seja regularizada a situação.
Além de retirar todos os anúncios de telefones celulares, os sites de venda on-line deverão “incluir campo obrigatório com o número do código de homologação do telefone celular a ser ofertado como condição à exibição do correspondente anúncio”.
A Anatel exige que as plataformas de comércio eletrônico divulguem o endereço eletrônico do sistema de certificação da agência para consulta sobre a homologação do produto pelos consumidores. A agência informou que notificará a Receita Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, sobre o cumprimento das determinações contidas no despacho.
No Despacho 5.657/2024, assinado por três superintendências, a Anatel apresenta uma “classificação inicial” de grandes plataformas que atuam no país, com um percentual que representa a proporção de telefones celulares não homologados anunciados. Os dados foram apurados em ação fiscalizatória realizada entre os dias 1º a 7 de junho de 2024.
No anexo do despacho, aparecem as seguintes empresas: a Amazon (51,52%/não conforme); Americanas (22,86%/parcialmente conforme); Carrefour (- / conforme); Mercado Livre (42,86%/não conforme), Grupo Casas Bahia (7,79%/parcialmente conforme), Magazine Luiza (0%/conforme); e Shopee (- / conforme).
O documento indica que plataformas não listadas pela Anatel “poderão ser incorporadas ao processo de medição a partir da evolução das fiscalizações sobre as plataformas de comércio eletrônico”.
O despacho é assinado pelos superintendentes Vinicius Caram (outorga e recursos à prestação), Marcelo da Silva (fiscalização) e Gustavo Borges (controle de obrigações).
Com informações do Valor Econômico
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